Termos de Uso

SEJA MUITO BEM-VINDO AO SITE DA CDL!

   Estes Termos de Uso tem como objetivo regular o acesso e a utilização dos sites de propriedade da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGES – CDL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.958.248/0001-50, com sede à Rua Coronel Córdova, nº 332, Centro, na cidade de Lages - SC, CEP 88502-000, neste ato representado na forma do seu Estatuto.

Qualquer pessoa que pretenda navegar por nosso site declara ter capacidade civil para utilizá-lo, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.

As definições e questões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pela CDL estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade <inserir link do aviso>.

   A partir do momento em que você acessa ou realiza o cadastro no site da CDL, Você concorda e aceita com os todos os termos e cláusulas contidas neste documento. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida, você não deverá se utilizar de nosso site.

CLÁUSULA 1ª - ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

Ao navegar pelo site da CDL você declara ter lido e entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade.

CLÁUSULA 2ª - A NAVEGAÇÃO EM NOSSO SITE

   A partir do momento em que Você acessa nosso site, declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável, inclusive civil e criminalmente, pela solicitação de correção e exatidão das informações fornecidas no seu cadastro. Saiba que, quando necessário, poderemos verificar as informações repassadas.

  É importante que VOCÊ saiba que o envio de informações ou gerenciamento de sua conta são de sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA 3ª - USO CORRETO E RESPONSÁVEL DO SITE DA CDL

VOCÊ se compromete a utilizar o site e os serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, no Aviso de Privacidade, Políticas e Contratos, levados a seu conhecimento por nossa equipe.

VOCÊ não pode fazer qualquer forma de publicidade ou marketing associando sua imagem à CDL e/ou produtos e serviços comercializados pela CDL, para qualquer divulgação dos dados contidos no site, bem como de suas marcas. Os espaços dedicados à publicidade, se houver, serão de exploração exclusiva da CDL e de seus Parceiros. O uso de imagens ou da marca CDL será considerada violação a estes termos.

Citamos alguns exemplos de práticas indevidas realizadas através de nosso site:

1.    não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que, de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
2. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, calunioso violentos ou contrários à lei e à ordem pública;
3. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
4. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública;
5. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico, como apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
6. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos da CDL;
7. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que sejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à CDL ou de terceiros vinculados, sem que tenha obtido previamente a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretender efetuar; e
8. não transmitir, difundir ou disponibilizar informações que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da CDL ou de terceiros, inclusive por meio trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

Caso a CDL detecte alguma conduta inadequada ou suspeita de fraudes, poderá, a qualquer tempo e por sua livre iniciativa, independentemente de aviso prévio: bloquear, cancelar ou limitar o seu acesso, reservando-se no direito de recorrer às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

VOCÊ se compromete a:

1.    NÃO reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
2. NÃO suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright", demais informações e dados de identificação da CDL ou dos Titulares a si vinculados;
3. ABSTER-SE de obter, ou tentar obter conteúdos, informações ou dados pessoais através de meios ilícitos;
4. NÃO obter dados e informações com finalidade publicitária e/ou remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia e expressa solicitação e autorização;
5. NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
6. NÃO utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do site; e
7. NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir do site.

  CLÁUSULA 4ª - SUAS OBRIGAÇÕES (VOCÊ)

VOCÊ deverá manter seu cadastro com seus dados pessoais atualizados e seguros, fornecendo informações completas e precisas, tomando as precauções necessárias para que essas informações não sejam acessadas por qualquer outra pessoa a não ser VOCÊ. Os seus dados de acesso devem permanecer tão somente a sua disposição e de mais ninguém.

VOCÊ assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas eventualmente cadastrados no site, isentando a CDL de qualquer responsabilidade. O login e senha só poderão ser utilizados por VOCÊ, sendo expressamente proibido o compartilhamento com quaisquer terceiros.

Qualquer dano decorrente da utilização errônea de informações fornecidas ou que cheguem em domínio de terceiros, bem como o uso equivocado e que viole as condições de respeitabilidade da CDL são de sua responsabilidade integral e exclusiva.

   VOCÊ é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade realizada com sua conta e, por isso, VOCÊ concorda em notificar a CDL imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança, para que as medidas eventualmente necessárias sejam tomadas.

CLÁUSULA 5ª - OBRIGAÇÕES DA CDL

A CDL garante, dentro de suas possibilidades, viabilidade técnica e termos ajustados em seus contratos, o acesso pelos usuários a serviços disponibilizados em espaço virtual próprio, a fim de que todos aqueles que devem ter acesso às informações, possam acessá-las.

Também se obriga a direcionar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade de dados pessoais eventualmente envolvidos, tornando-os disponíveis apenas em circunstâncias que satisfaçam suas legítimas expectativas e naquelas explicitamente previstas neste Termos de Uso, no Aviso de Privacidade e nos contratos que regem as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela CDL.

Conheça nosso Aviso de Privacidade - link

A CDL se compromete a manter disponível seu site ativos durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, salvo:

1.    em casos de suspensões, interrupções ou remoções do site; e/ou
2. em qualquer caso de indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

CLÁUSULA 6^a - DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CDL

A CDL, não será responsável:

1.    por garantir que seja VOCÊ a pessoa logada que está utilizando o site da CDL;
2. por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante de inaptidão no uso dos nossos serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços diversos, substitutos ou complementares ao que fora contratado;
3. por elementos danosos capazes de alterar os sistemas de software e hardware ou dados armazenados;
4. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado por VOCÊ no site;
5. pelo compartilhamento por VOCÊ com terceiros da senha registrada no site, sendo sua responsabilidade zelar pelo sigilo de suas informações;
6. por dados e/ou informações fornecidas erroneamente por VOCÊ no momento da realização do seu cadastro de uso no site;
7. pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da sua navegação na Internet;
8. pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes da impossibilidade de acesso ou uso do site ou de alguma de suas funções, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio do site; e
9. por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados ocasionadas pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam seu adequado acesso.

Ao utilizar nosso site VOCÊ se responsabiliza integralmente pela integridade e autenticidade de todas as informações enviadas para nossa base de dados, eximindo a CDL de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do site, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou dados, seus ou de terceiros.

CLÁUSULA 7^a - DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SITE DA CDL

Pertencem à CDL todos e quaisquer direitos intelectuais e industriais (nomes, patentes, logos, marcas, tecnologias, programas, procedimentos, know-how e/ou quaisquer outros bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da CDL) sobre o site, incluindo, mas não se limitando a:

1. Todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela CDL para manter e melhorar o funcionamento do site;
2. Identidade visual, elementos, estrutura, arquitetura e layout do site; e
3. Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela CDL, por si ou por terceiros a si vinculados.

Nada contido no site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita da CDL. O conteúdo textual apresentado no site é de propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

Se Você, não tiver autorização da CDL, Você não poderá:

a) alterar, copiar ou criar obras derivadas com base no site;

b) realizar a engenharia reversa; e/ou

c) acessar o site a fim de (i) elaborar um software ou serviço concorrente ou (ii) copiar quaisquer ideias, elementos, recursos, funções e/ou gráficos do site.

A CDL se reserva no direito de interromper o acesso ao site, nos casos de alterações e/ou atualizações no todo ou em parte este Termo de Uso, Avisos e Políticas, ou ainda, nos casos em que você, comprovadamente:

1. provoque prejuízos à propriedade intelectual/industrial da CDL; e
2. altere o site sem a autorização expressa e prévia da CDL, seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou um acréscimo ou conjunto de acréscimos intercalados de rotinas desenvolvidas, por você ou por terceiros contratados, com o propósito de alterar e tornar irreconhecível o programa original.

A CDL se reserva o direito de enviar comunicados e mensagens publicitárias, a seu exclusivo critério, aos Usuários cadastrados no Site, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por email, SMS, MMS, mala-direta ou outros.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por email trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da CDL.

O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do usuário. Portanto, usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

CLÁUSULA 8^a - ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

Sempre será possível o acesso a estes Termos.

Estes Termos de Uso devem ser lidos e interpretados sempre em conjunto com o Aviso de Privacidade da empresa, disponível no link (xxx), porque se complementam.

Além disso, deixamos você ciente de que estes Termos estão em constante evolução e podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de notificação ou aviso a você. Assim, é essencial que você visite esta página de tempos em tempos, para verificar eventuais alterações.

CLÁUSULA 9^a - FORO DE ELEIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Não temos qualquer interesse em gerar conflitos ou desentendimentos com você cliente e Visitante de nosso site.

Contudo, sendo necessário, qualquer controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução destes Termos de Uso, você tem ciência e concorda com a eleição do foro da Comarca de Lages/SC, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio.

   Dúvidas? Converse com o nosso time.

Faça suas requisições, sugestões e solicitações através do e-mail:

protecaodedados@cdlages.com.br