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Publicado em 06/06/2020
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Tendo em vista a proximidade do feriado de Corpus Christi (feriado religioso) e, sendo este véspera do dia dos namorados, ou seja, data de extrema importância para o Comércio, vimos por este informativo orientar que poderão dispor da mão de obra de seus colaboradores cumprindo o que se determina a MP 927 de 22/03/2020 (Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências) , que teve sua vigência prorrogada pelo Ato CN nº32, de 07/05/2020 (D.O.U. 08/05/2020) por sessenta dias, e que em seu Art. 13, § 2º assim determina:

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DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

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Art. 13. Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.

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§ 1º Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

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*§ 2º O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

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Assim sendo, as empresas que optarem por utilizar a mão de obra de seus colaboradores neste dia, em compensação aos dias que, por força de decreto não puderam abrir suas portas, poderão fazê-lo de forma individual, ou seja, por Acordo individual entre Empresa e Empregado em documento escrito e assinado por ambos.

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Surgindo dúvidas referente como proceder, o SINCOVAL/SINGAPLAN está a disposição para sanar, através do telefone 49-3222-1747

 




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